REGULAMENTO

REGRAS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

“PROMOÇÃO ANIVERSÁRIO DB 2018”

1.0 - DADOS DA EMPRESA

Supermercados DB Ltda. com sede na Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, 1.128 – Adrianópolis – Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.991.939/0001-06, pelo presente Regulamento veicula a Campanha Promocional “ANIVERSÁRIO DB 2018” bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas:

2.0 - PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Participam desta promoção “Aniversário DB 2018”, todos os produtos comercializados no DB Supermercados, exceto os produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas acima de 13 graus Gay Lussac, fumo e seus derivados.

3.0 - DESCRIÇÃO DO PROCESSO DO VALE-BRINDE

3.1 - Esta promoção é válida em território nacional brasileiro, sendo destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, que residir em território nacional e preencher as condições de participação definidas neste Regulamento.

3.2 – Poderá participar da promoção “Aniversário DB 2018”, todo o cliente pessoa física e jurídica que efetuar uma compra no DB supermercados, no período de 00h00 do dia 01/10/2018 até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 31/12/2018, em valor igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), terá direito de ser contemplado ou não na promoção, desde que atendam às demais condições descritas neste Regulamento.

3.3 - Os participantes da promoção concorrerão aos prêmios instantâneos, indicados no item 4.1 deste Regulamento, sendo distribuído 01 (um) prêmio para a cada 3.000 (três mil) transações no DB Supermercados conforme previsto na tabela do anexo I em poder da REPCO/CAIXA.

3.3.1 - Durante o período da promoção, serão distribuídos 350 (trezentos e cinquenta) Cartões presente DB Supermercados em série de 01 a 350 emitidas em 01/10/2018, que serão distribuídas de forma aleatória, entre os quais conterão 01 (um) prêmio em cada 3.000 (três mil) transações no DB Supermercados, sendo que a proporção de cada série ocorrerá conforme tabela do anexo I em poder da REPCO/CAIXA.

3.4 - Ao finalizar a compra no DB Supermercados, aparecerá automaticamente em letreiro exposto no caixa, em caso de contemplação, uma mensagem contendo a contemplação do prêmio instantâneo: “Parabéns! Você acaba de ganhar um Cartão presente DB Supermercados de R$ 50,00”.

3.5 - O participante deverá guardar o cupom fiscal, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação a ser avaliada pela Promotora. Em caso de desclassificação, o prêmio será recolhido aos cofres da união.

3.6 - Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato pelo SAC DB Supermercados.

4.0 – PREMIAÇÃO

4.1 – Serão distribuídos 350 (trezentos e cinquenta) prêmios, conforme descrição abaixo, de acordo com o estabelecido no Anexo I.

Prêmio

Descrição

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

Cartão presente

DB Supermercados

Usufruto exclusivo na próxima compra a ser realizada nas lojas do DB Supermercados em até 180 dias, exceto para compras de bebidas alcoólicas com teor alcoólico acima de 13%

350

R$50,00

R$17.500,00

4.2 – Valor total dos 350 (trezentos e cinquenta) prêmios a serem distribuídos: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

4.3 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, mesmo que similar.

4.4 - De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Dec. 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios, através de Nota Fiscal, em até 08 (oito) dias antes da data de início da promoção.

5.0 – EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1 - O participante poderá ver fotos ilustrativas contidas nos materiais de divulgação da promoção e no sitewww.aniversariodb.com.br ou www.promodebolso.com.br.

6.0 – ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1 - A entrega do prêmio será realizada com a comprovação do CPF do participante atrelado ao cupom fiscal contemplado na promoção.

6.1.1 – Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal.

6.2 - O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue na mesma hora da contemplação sede da Promotora, ou ainda, no domicílio do contemplado, a critério do mesmo no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

6.3 - O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

6.4 - Na prestação de contas, a Promotora enviará a declaração de entrega de prêmios informando a relação de ganhadores, bem como a quantidade de prêmios ofertados, entregues e prescritos.

6.5 - A responsabilidade da Promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

6.6 - A Promotora será responsável pela entrega do prêmio, no entanto após a entrega, a garantia contra defeitos, falhas ou vícios dos produtos entregues como prêmios aos contemplados será de responsabilidade exclusiva dos fabricantes.

6.7 - O Cartão presente DB Supermercados, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), é válido somente no DB Supermercados, sem a função de saque. A Promotora não será responsável, em caso de perda ou furto do Cartão presente, após sua entrega ao premiado.

7.0 – PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

8.0 – DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

A promoção será divulgada por meio do sitewww.aniversariodb.com.br ou www.promodebolso.com.br, materiais de ponto-de-venda, bem como outros meios, a exclusivo critério da Promotora.

9.0 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS

O participante contemplado cede neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

10.0 - DESCLASSIFICAÇÃO

10.1 - Serão desclassificadas automaticamente, no ato da entrega do prêmio aquele que se encontrar proibido de participar desta Promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Promotora, nos termos descritos no item 11.1 abaixo.

10.2 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da promoção.

11.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da Supermercados DB Ltda., bem como funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “Aniversário DB 2018”.

11.2 - O Regulamento da promoção será disponibilizado no sitewww.aniversariodb.com.br ou www.promodebolso.com.br.

11.3 - É de total responsabilidade da Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Plano.

11.4 - A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Plano.

11.5 - O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no sitewww.aniversariodb.com.br ou www.promodebolso.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de autorização CAIXA no referido site.

11.6 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela Promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à CAIXA/REPCO, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.7 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Manaus/AM, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

11.8 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº 5-7180/2018 expedido pela REPCO – Representação de Promoções Comerciais.